Como uma lei é elaborada

Como uma lei é elaborada

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Veto (do latim vetare, significando proibir, vedar, não sancionar [1]), em direito, é a oposição de um órgão, pessoa ou autoridade, que possui esta competência. 13 – (xviii exame de ordem unificado – 2015) a lei z, elaborada recentemente pelo poder legislativo do município m. E pelo poder público a lei afirma, portanto, o dever do estado com a educação das crianças de 0 a 6 anos de idade a inclusão da creche.

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  • Questão de múltipla escolha: a lei da gravidade, elaborada por isaac newton, a lei da conservação da massa, de lavoisier, popularizada na expressão.
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  • Lei delegada é o ato normativo elaborado e editado pelo presidente da república, em razão de autorização do poder legislativo, e nos limites postos por este.
  • No ano passado, a anvisa regulamentou a nova lei, estabelecendo a quantidade mínima de lactose que torna a informação necessária.

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